Vereador perde mandato administrativamente no Rio de Janeiro

Eleito em 2008, o Vereador Cristiano Girão se viu afastado do parlamento carioca, por suspeita de ligação com grupo miliciano, e está preso por conta desta suspeita.

Assim, por atingir o limite de faltas, a Mesa Diretora da Câmara Municipal do Rio de Janeiro resolveu aplicar o Regimento Interno da Casa e afastou definitivamente o faltoso.

Com isto o suplente será convocado para assumir o mandato.

Caso parecido com este foi o que ocorreu com o então vereador Jerominho, lembra?

Contudo, apesar de ter atingido o número máximo de faltas, pela mesma razão que Girão - estar preso, permaneceu no mandato até o fim.

Atos administrativos viciados!

Quem disse que a justiça não erra?

E quem disse que a justiça não volta atrás?

Na realidade a justiça não errou. Simplesmente provou que quando seus atos estão eivados de vícios, ela volta atrás para retocá-los.

Foi o que aconteceu nesta segunda-feira na sessão do TRE-RJ. A constatação de uma falha humana levou o Tribunal a proclamar alteração na listagem dos eleitos para a Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro.
Átila Nunes (PSL) passou a integrar a relação de eleitos, o que provocou a saída de Rogério Cabral (PSB).

A alteração ocorreu após a retotalização dos 10.284 votos de Claudiocis Francisco da Silva, o Claudiocis das Ambulâncias (PSL).
O registro da candidatura de Claudiocis tinha sido deferido com recurso. Por isso, os votos do candidato deveriam ter sido, provisoriamente, contabilizados até a decisão definitiva do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Ocorre que por falha humana a situação do registro de Claudiocis fora lançada no sistema como “indeferido com recurso”, situação em que os votos são, provisoriamente, anulados e totalizados à parte, até que o TSE julgue o recurso.
O PSL identificou o problema e requereu que os votos do candidato fossem retotalizados, o que modificou o quociente partidário do PSL, além do quociente eleitoral.

Sorriso pra uns, tristeza pra outros!