Estacionamento terá que aguardar até 40 minutos, após fechamento

Rio - Aprovado na Alerj Projeto de Lei que garante cuidados aos usuários de estacionamentos no Estado do Rio de Janeiro.

Projeto de Lei do Deputado Marcos Soares, aprovado nesta quinta (27), garante aos usuários de estacionamentos garantias básicas, antes não observadas pelos detentores do serviço.

"Não é raro o usuário ser surpreendido no momento em que vai buscar seu veículo e encontrar o estacionamento fechado sem que houvesse alerta ou aviso do horário do encerramento do expediente" - Diz o Deputado Marcos Soares, autor da proposta

Pela nova regra, no verso do tíquete de estacionamento constarão as condições do uso do estacionamento, com o horário de fechamento do mesmo, sendo obrigatório ao detentor do serviço aguardar o condutor do veículo no mínimo até quarenta minutos após o fechamento.

E mais, para os detentores do serviço, cuja cobrança se dá através de cartão automatizado, será obrigatória a disponibilização de informação do horário de entrada de forma inequívoca e visível, bem como o horário de fechamento do estacionamento.

O projeto foi foi aprovado e agora segue para o governador Ségio Cabral, que terá prazo para sancionar ou vetar a proposta legislativa.