Os músicos Dado Villa-Lobos e Marcelo
Bonfá conseguiram, na última quinta-feira, dia 18, o direito de usar a
marca Legião Urbana. A decisão liminar (antecipação de tutela) foi
concedida pelo juiz da 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do
Rio, Fernando Cesar Ferreira Vianna, contra a Legião Urbana Produções
Artísticas, administrada pela família do vocalista da banda, Renato
Russo, morto em 1996. Caso descumpra a decisão, a empresa terá de pagar
multa de R$ 50 mil.
Na ação
(indenizatória, cominatória e declaratória), Dado Villa-Lobos e Bonfá
acusam a ré de serem impedidos de utilizar a marca Legião Urbana, e
afirmam amargar prejuízos, não podendo, por exemplo, agendar shows e
eventos que contem a história da banda.
“Constata-se, assim, a verossimilhança das alegações autorais, e,
calcado nas provas documentais carreadas aos autos, verifica-se também a
existência de fundado receio de dano irreparável e de difícil
reparação, consubstanciado no fato de que o cerceamento do direito de
utilização da marca ´Legião Urbana´ importa na inviabilidade de
agendamentos de shows e eventos baseados na obra da banda, com real
potencialidade de prejuízo aos autores, o que autoriza a concessão do
provimento antecipatório”, afirma o juiz.
A Legião Urbana Produções Artísticas surgiu em 1987, junto com outras
três empresas criadas pelos integrantes da banda para proteger os
interesses dos músicos. Renato Russo era o sócio majoritário da empresa
ré. Nessa época, a banda entrou com pedidos de registro da marca ‘Legião
Urbana’ no Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI). Mas o
registro só foi obtido depois que Dado Villa-Lobos e Bonfá deixaram a
sociedade, e a empresa passou aos cuidados da família de Renato Russo.
Fonte: TJ/RJ
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