TRE-RJ: Promoção Pessoal e Propaganda Extemporânea são consideradas a mesma coisa para efeito de apuração

TRE-RJ abre diálogo com partidos para prevenir propaganda antecipada

A presidente do TRE-RJ, desembargadora Letícia Sardas, reuniu-se nesta terça-feira, dia 19/03, com representantes de partidos políticos para abrir um canal direto de comunicação entre o tribunal e as legendas. Durante o encontro, a presidente apresentou a Comissão Permanente de Fiscalização da Propaganda, formada por três juízes eleitorais, e o assessor de relações institucionais, o delegado federal Pedro Berwarger. Estiveram presentes 16 partidos políticos (PSC, PDT, PSL, PR, PHS, PRB, PV, PPL, PSDB, PP, PMN, PRTB, PSB, PTdoB, PRP e PT).

 - Queremos evitar as propagandas antecipadas e, por isso, é fundamental que tenhamos um diálogo constante com os partidos - afirmou a desembargadora.

Durante a reunião, a desembargadora Letícia Sardas adiantou que irá fornecer cursos, através da Escola Judiciária Eleitoral (EJE), para aprimoramento dos representantes de partidos. Ela informou ainda que o assessor de relações institucionais do TRE-RJ, Pedro Berwarger, já está fazendo o mapeamento dos centros sociais no Estado, assim como das áreas que hoje sofrem influência das milícias e do tráfico. O delegado Berwarger, dentre outras atribuições, já ocupou o cargo de superintendente da Polícia Federal no Rio.

- Ele foi escolhido para a função por toda a experiência que possui na área de inteligência. Pretendemos estreitar também o relacionamento com todas as polícias. Isso é importante para termos eleições com segurança. No último pleito, esta parceria foi feita, mas muito próximo à eleição. Agora, estamos priorizando o planejamento - garantiu.

Segundo o ex-corregedor regional e integrante da Comissão, Antonio Augusto de Toledo Gaspar, as últimas decisões do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro revelam uma mudança de entendimento com relação à propaganda eleitoral em anos não eleitorais. Ele explica ainda que propagandas realizadas por pretensos candidatos em anos impares, até pouco tempo, eram tidas como mera promoção pessoal. Mas, recentes decisões têm passado a interpretar tais propagandas como extemporâneas, posto que contêm nítido caráter eleitoral.

- Sem dúvida, isso é um avanço e algo inédito na Justiça Eleitoral brasileira - afirmou o magistrado.

Novos juízes

Há pouco mais de um mês, a presidente do TRE-RJ nomeou os três juízes responsáveis pela Comissão. Além do ex-corregedor eleitoral Antônio Augusto Gaspar, foram nomeados o coordenador da fiscalização da propaganda na capital nas Eleições 2012, Luiz Fernando Pinto, e o juiz Marcello Rubioli. Única iniciativa do gênero em todo o país, a Comissão Permanente de Fiscalização de Propaganda Eleitoral foi criada em 2011, com o objetivo de combater a propaganda antecipada também em ano não eleitoral.

 

Fonte: site TRE-RJ