O
Programa Bolsa Família e outros programas relevantes empreendidos pelo Estado
devem ser analisados não somente pelo benefício oferecido, mas também pela ação
que envolve todos os entes públicos.
Se
o “Programa” é relevante, muito mais é a “Ação” que daquele naturalmente deflui
para que todo o seu desenvolvimento seja concluído e cumprido com mister
social, sem o chamado assistencialismo, tão combatido.
Famílias
em situação de extrema pobreza não teriam como “aprender a pescar” sem o mínimo
dos mínimos de dignidade e subsistência.
Daí
surge a chamada “Ação de Governo”. No presente caso (Programa Bolsa Família), envolvendo
o Ministério da Saúde, Ministério da Educação, Ministério do Desenvolvimento
Social e Combate à Fome, e ainda a Prefeitura.
O
valor pecuniário desembolsado não tem o condão de efetivamente retirar a
família da situação de pobreza extrema. Aliás, não parece ser também este o
intento do Programa. Contudo, as ações envolvidas podem ao longo prazo
minimizar os efeitos da miséria, com o acompanhamento da saúde familiar desde a
gestação, da matrícula e freqüência escolar, do acompanhamento nutricional e
alimentar, cabendo ao Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome
fiscalizar o cumprimento de todas as etapas do programa.
Entretanto,
não se pode deixar de comentar e repudiar o efeito revés: o processo de
dominação estatal.
O
processo de dominação paira na condicionante da família cumprir várias
exigências no intuito de perceber uma quantia miserável de parcos R$120,00
(cento e vinte reais) no máximo, sendo a média percebida de R$58,00 (cinqüenta
e oito reais) dependendo da família inscrita no programa.
A
perspectiva destas famílias é querer que o tempo não passe, para assim,
continuarem percebendo qualquer valor para não morrerem de fome. É
assistencialismo disfarçado, ainda mais quando há crítica acerca do programa,
suas etapas e eixos, bem como a ameaça de que um próximo governo determinará sua
extinção.
O
pobre só tem a alternativa de votar na situação, para que seja garantido aquele
valor parco não comparado, até, com o salário mínimo de referência nacional,
garantido pelo próprio Estado.
Falta
a capacitação destas famílias na geração de renda. Mas, outros programas farão
isto, diriam alguns. Sim, mas o miserável na poderia participar de dois
programas. Daí advém a dominação estatal.
Vale
destacar que ainda como fator de dominação, não basta enquadrar-se na linha de
pobreza extrema, no intuito de se candidatar e receber o “benefício dominador e
viciante”. O programa é claro ao afirmar que o cadastramento das famílias no
Sistema Único dos Programas Sociais, não garante o imediato recebimento de
benefício, o que só vai ocorrer após seleção do Ministério do Desenvolvimento
Social, ou seja, “após a seleção dos miseráveis dos miseráveis”. Perverso
critério!
Nestes termos, o valor destinado para as
famílias no Programa Bolsa Família não irá enriquecer ninguém; não vai tirar
ninguém da pobreza extrema; mas, trata-se de um único caminho capaz de
empreender ações, através de vários entes públicos em busca de erguer cidadãos
“mortes vivos”, mesmo que para isto o Poder Estatal aplique sua dominação
evidente.
